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delito putativo Synonyms
Examples for "delito putativo"
Examples for "delito putativo"
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O delito putativo por erro de tipo constitui crime impossível pela impropriedade absoluta do objeto.
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Existem três espécies de delito putativo:
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No delito putativo por erro de tipo, o agente quer praticar um crime, mas, em virtude do erro, desconhece que está cometendo um irrelevante penal.
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Delito putativo é o delito erroneamente suposto, o delito imaginário, o delito que só existe na mente do agente.
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Erro de proibição e crime putativo por erro de proibição não se confundem.
2
Diante do que foi abordado, fica clara a distinção entre as figuras do crime impossível e do crime putativo.
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Caracterizado o crime putativo por obra do agente provocador, o fato resta impune, pois o seu autor por nada responde, nem mesmo pela tentativa.
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Crime putativo por erro de proibição (ou delito de alucinação)
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-O crime putativo de assassinato não é assunto meu.